Questão de Pedagogia — ESEF 2019

Question

Considerando que a tutela antecipada requerida em caráter antecedente pode se tornar estável, assinale a alternativa
correta em relação ao tema.

Accepted Answer

Alternativa B: A tutela antecipada antecedente somente se torna estável se na?o houver nenhum tipo de impugnac?a?o formulada
pela parte contra?ria, de forma que a mera contestac?a?o tem forc?a de impedir a estabilizac?a?o.

Answer

Alternativa A: A tutela antecipada, concedida nos casos de urgência, torna-se estável se da decisão que a conceder for interposto
recurso com efeito suspensivo.

Answer

Alternativa C: Apenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada
estabilizada.

Answer

Alternativa D: O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da
ciência da decisão que extinguiu o processo.

Answer

Alternativa E: A decisão que concede a tutela poderá fazer coisa julgada caso não seja apresentado recurso com efeito suspensivo
no prazo legal.

Questão de Pedagogia — ESEF — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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