Questão de Legislação Federal — ESEF 2019

Question

A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em
órgãos da administração pública, a Lei n° 11.788/2008 dispõe que

Accepted Answer

Alternativa D: no caso de estágio obrigatório, a contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de
ensino.

Answer

Alternativa A: a contratação do seguro será facultativa.

Answer

Alternativa B: a contratação pode ser dispensada, desde que com a expressa concordância do estagiário e da instituição de ensino.

Answer

Alternativa C: a despesa de contração será rateada entre o órgão público e a respectiva instituição de ensino.

Answer

Alternativa E: a responsabilidade pela contratação do seguro será do órgão público, que, no entanto, poderá descontar do estagiário
10% (dez por cento) do seu valor.

Questão de Legislação Federal — ESEF — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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