Questão de Direito Constitucional — ESEF 2019

Question

Observado o disposto na Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. Assim, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: está permitido, no âmbito da programação das emissoras de radiodifusão comunitária, a prática de proselitismo, ou
seja, a transmissão de conteúdo tendente a converter pessoas a uma religião.

Answer

Alternativa A: a veiculação, em emissora de rádio comercial, de discurso proselitista viola a própria Constituição, e, portanto, não é
um direito a ser potencialmente resguardado.

Answer

Alternativa B: o proselitismo se amolda a qualquer das cláusulas que legitimam a restrição às liberdades de expressão e de religião.

Answer

Alternativa C: a liberdade de pensamento não inclui o discurso persuasivo, o uso de argumentos críticos está adstrito à divulgação de
informações.

Answer

Alternativa E: nas hipóteses de religiões que se alçam a universais, o discurso proselitista é autoritário e inconteste, perfazendo a
essência de seu integral exercício e, por isso, não permitido constitucionalmente.

Questão de Direito Constitucional — ESEF — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)