Questão de Direito Constitucional — ESEF 2019

Question

Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante
processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público; o servidor pode ser exonerado por conveniência do Poder Público antes da conclusão do referido
período.

Answer

Alternativa B: como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão
instituída para essa finalidade; a falta de avaliação, no entanto, deverá ser anotada no prontuário do interessado.

Answer

Alternativa D: invalidada a demissão do servidor estável, será ele removido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será posto
em disponibilidade com remuneração integral.

Answer

Alternativa E: servidores, empregados públicos, temporários e terceirizados podem alcançar a estabilidade.

Questão de Direito Constitucional — ESEF — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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