Questão de Direito Civil — ESEF 2019

Question

A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições contidas
no Código Civil. A respeito do tema, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes.

Answer

Alternativa A: não se tendo estipulado nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á a retribuição, tendo por média o valor do salário
mínimo nacional.

Answer

Alternativa B: em regra, a retribuição será paga em prestações, podendo, em casos excepcionais, ser paga antes de prestado o
serviço.

Answer

Alternativa C: a prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de dois anos.

Answer

Alternativa E: se o salário se houver fixado por tempo de um mês ou mais e não havendo prazo estipulado, qualquer das partes,
mediante prévio aviso com antecedência de sete dias, pode resolver o contrato.

Questão de Direito Civil — ESEF — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)