A Lei no 9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso" compete ao( à)
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei no 9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso" compete ao( à)
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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