Questão de Legislação Federal — EPE 2014

Question

Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o
curso da execução fiscal. Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá

Accepted Answer

Alternativa E: suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

Answer

Alternativa A: interrompido pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo decadencial de constituição do crédito tributário.

Answer

Alternativa B: interrompido pelo prazo de cinco anos, findo o qual será iniciado o prazo decadencial quinquenal intercorrente.

Answer

Alternativa C: suspenso até que a Fazenda consiga localizar o devedor ou encontrar bens que garantam a penhora.

Answer

Alternativa D: suspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual será determinado o seu arquivamento com baixa na distribuição.

Questão de Legislação Federal — EPE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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