Questão de Legislação Federal — EPE 2014

Question

O Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de
concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. Quanto aos ambientes de contratação regulada, esse
Decreto estabelece que

Accepted Answer

Alternativa A: a redução da demanda e da energia contratadas é facultada aos consumidores que pretendam utilizar em suas
unidades industriais energia elétrica produzida por geração própria, em regime de autoprodução ou produção
independente.

Answer

Alternativa B: a energia elétrica, adquirida no mercado de curto prazo da CCEE, será repassada às tarifas dos consumidores finais ao
valor do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), caso o agente de distribuição não atenda à obrigação de contratar a
totalidade de sua carga.

Answer

Alternativa C: as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão condicionar a continuidade do
fornecimento aos usuários da classe Residencial inadimplentes a um depósito-caução.

Answer

Alternativa D: o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade de
energia elétrica deverá prever que os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelo agente comprador.

Answer

Alternativa E: os agentes de distribuição que tenham mercado próprio inferior a 500 GWh/ano devem somente adquirir energia com
tarifa regulada do seu atual gerente supridor.

Questão de Legislação Federal — EPE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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