Questão de Direito do Trabalho — EPE 2014

Question

Um agente administrativo da empresa pública XZ ingressou, junto ao INSS, com pedido espontâneo de sua aposentadoria.
A concessão do benefício foi obtida em junho de 2011, e o agente administrativo continuou a trabalhar na empresa pública
XZ até outubro desse mesmo ano, ocasião em que seu contrato de trabalho foi rescindido pelo empregador, sem que
houvesse qualquer pedido seu nesse sentido. A situação jurídica descrita demonstra que o(a)

Accepted Answer

Alternativa C: agente administrativo, em função da rescisão não pleiteada de seu contrato de trabalho, tem direito a todas as verbas
rescisórias incidentes na demissão sem justa causa.

Answer

Alternativa A: agente administrativo, para permanecer trabalhando após a aposentadoria, teria que se submeter a novo concurso
público.

Answer

Alternativa B: agente administrativo, ao formular seu pedido de aposentadoria espontânea, torna evidente que há presunção de
desinteresse na continuação do vínculo empregatício, permitindo inferir que tal vínculo estaria desfeito na data da
concessão do benefício.

Answer

Alternativa D: empresa pública XZ não agiu corretamente, uma vez que permitiu que o agente administrativo trabalhasse por 4
meses, mesmo depois de aposentado, renovando, fictamente, o contrato de trabalho.

Answer

Alternativa E: empresa pública XZ agiu de forma correta, visto que há incompatibilidade entre a aposentadoria requerida e a
manutenção do vínculo contratual entre as partes.

Questão de Direito do Trabalho — EPE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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