Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo. Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo. Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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