Questão de Legislação Federal — EPE 2012

Question

A nulidade do contrato administrativo dispensa a Administração Pública de indenizar o contratado, inclusive por serviços
que já tenham sido executados.
PORQUE
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente.
Analisando-se as afirmações acima à luz da Lei n
o 
8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conclui-se
que

Accepted Answer

Alternativa D: a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

Answer

Alternativa A: as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

Answer

Alternativa B: as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

Answer

Alternativa C: a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

Answer

Alternativa E: as duas afirmações são falsas.

Questão de Legislação Federal — EPE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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