Questão de Legislação Federal — EPE 2012

Question

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho
por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o
empregado.
Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

Accepted Answer

Alternativa B: passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.

Answer

Alternativa A: permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade
de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.

Answer

Alternativa C: serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo
determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.

Answer

Alternativa D: poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das
entidades sindicais.

Answer

Alternativa E: não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo-se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de
ser observada a regra do artigo 451.

Questão de Legislação Federal — EPE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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