Questão de Direito ConstitucionalEPE — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1EPE·Diversas·2012Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade. I A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão. II A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com eficácia ex nunc. III A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação. É correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
EPE
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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