Questão de Direito Civil — EPE 2012

Question

A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra
inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia.
Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como

Accepted Answer

Alternativa B: cabível, devendo preservar-se, porém, as unidades e os serviços públicos essenciais.

Answer

Alternativa A: cabível, uma vez que a prestação do serviço, sem a remuneração, desequilibra o contrato.

Answer

Alternativa C: cabível, devendo, porém, ser intermitente, prestando-se o serviço apenas em algumas horas do dia.

Answer

Alternativa D: incabível, visto que o serviço essencial deve ser contínuo.

Answer

Alternativa E: incabível, por se tratar de serviço essencial aos munícipes.

Questão de Direito Civil — EPE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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