Questão de Direito Constitucional — EPE 2010

Question

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da
unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

Accepted Answer

Alternativa B: impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de
uma Constituição.

Answer

Alternativa A: atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.

Answer

Alternativa C: estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de
inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.

Answer

Alternativa D: recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados,
escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa E: torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.

Questão de Direito Constitucional — EPE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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