Questão de Direito Administrativo — EPE 2010

Question

Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuições
de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo
dano causado a terceiro(a)

Accepted Answer

Alternativa B: própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade
civil de natureza objetiva.

Answer

Alternativa A: própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade
civil de natureza subjetiva.

Answer

Alternativa C: União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão que integra a
Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.

Answer

Alternativa D: União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a referida agência reguladora, sendo a responsabilidade
civil de natureza objetiva.

Answer

Alternativa E: União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão integrante da
estrutura da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.

Questão de Direito Administrativo — EPE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)