A Lei Federal n. º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao instituir a obrigatoriedade da temática da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino do país. Em 2008, a Lei Federal n.º 11.645 alterou o texto da anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena. Esse processo representa o resultado das reivindicações de setores da sociedade brasileira historicamente desprestigiados na educação formal. Essa legislação tem reflexos no ensino da Arte, pois