Questão de Arquitetura e Urbanismo (ENADE)ENADE — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ENADE·Diversas·2014Arquitetura e Urbanismo (ENADE)

Considerando as diretrizes e normatizações instituídas pelo Estatuto da Cidade, avalie as seguintes afirmações acerca das Operações Urbanas Consorciadas. I. A Operação Urbana Consorciada pode ter incentivos concedidos pelo poder público desde que contemple ações que visem a reduzir os impactos ambientais, recuperando, por exemplo, os recursos hídricos existentes na área, além do uso de tecnologias voltadas à economia de recursos naturais. II. No Estatuto da Cidade há a previsão de formulação de uma lei específica para a Operação Urbana Consorciada, que deve ter como base o Plano Diretor Municipal. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança faz parte do conteúdo mínimo de uma lei específica da Operação Urbana Consorciada. III. Um dos dispositivos que pode ser utilizado em uma Operação Urbana Consorciada são os investimentos em Certificado Especial de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), em que parte dos recursos arrecadados podem ser aplicados em outras áreas da cidade, como em operações urbanas consorciadas. IV. A obrigatoriedade de se constituir o controle compartilhado da Operação Urbana Consorciada com a sociedade civil deve ser contemplada com a criação de um órgão colegiado de gestão da Operação Urbana Consorciada para estar de acordo com os princípios da gestão democrática estabelecidos no Estatuto da Cidade. V. A justa distribuição dos ônus e dos benefícios decorrentes do processo de urbanização significa a recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação do poder público. A criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) é um instrumento que contempla essa premissa e, portanto, a sua existência na área da Operação Urbana Consorciada é compulsória. É correto apenas o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ENADE
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Arquitetura e Urbanismo (ENADE)
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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