Questão de Relações Internacionais (ENADE) — ENADE 2009

Question

Um individuo, sob custódia policial, é torturado em um país da América do Sul. O resultado de suas tentativas de utilizar o
sistema jurídico doméstico para defender seus direitos é negativo. De que forma o regime internacional de direitos
humanos pode ter um papel nesse contexto?

Accepted Answer

Alternativa C: Como ser humano, normas estabelecidas no contexto do sistema internacional limitam a ação do Estado. A tortura é
regulamentada por uma convenção da ONU contra a tortura. Essa é a base para movimentos sociais, coalizões de
Estados e organizações não governamentais buscarem enfrentar o problema.

Answer

Alternativa A: Como cidadão do país, a tortura é uma questão para ser resolvida pelas instâncias que organizam a relação entre
Estado e sociedade dentro do território soberano do Estado. Não há relação com regimes internacionais.

Answer

Alternativa B: Como cidadão sul-americano, o indivíduo está protegido apenas pelo sistema interamericano de direitos humanos.

Answer

Alternativa D: Essa é uma questão a ser negociada no âmbito do sistema ONU. Cada caso de desrespeito aos direitos humanos gera
novas normas a serem negociadas.

Answer

Alternativa E: Se o indivíduo for um estrangeiro, ele estará protegido pelo regime internacional de direitos humanos desenvolvido
para proteger os que não são cidadãos.

Questão de Relações Internacionais (ENADE) — ENADE — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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