Questão de Arquitetura e Urbanismo (ENADE) — ENADE 2005

Question

Considerando a experiência brasileira atual, bem como os princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente,
e tendo em vista a necessidade de equacionar a situação da população quilombola que habita o centro da cidade, a
Prefeitura de São Tomé poderá apresentar ao Conselho da Cidade a seguinte instrução:

Accepted Answer

Alternativa B: Pode-se recorrer aos instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para manter essa
população no local.

Answer

Alternativa A: Não existem instrumentos legais que possam garantir a permanência dessa população no local.

Answer

Alternativa C: Embora existam instrumentos legais, o fato de a área não obedecer ao padrão urbanístico mínimo vigente na cidade
impede que eles sejam ali aplicados.

Answer

Alternativa D: A relocação dessa população em habitações novas em outra área da cidade, com todos os direitos assegurados, é a
única alternativa prevista no Estatuto da Cidade.

Answer

Alternativa E: Por ser área tombada, os instrumentos de regularização existentes não podem ser aplicados.

Questão de Arquitetura e Urbanismo (ENADE) — ENADE — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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