Questão de Direito Administrativo — EMDEC 2019

Question

A respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com
patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios

Answer

Alternativa A: Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, sob a
forma de sociedade anônima, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios

Answer

Alternativa C: Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob
qualquer forma societária, cujas ações com direito a voto pertençam pelo menos um terço à União, aos Estados, ao Distrito
Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta

Answer

Alternativa D: Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, cujo
capital social seja, pelo menos, um terço pertencente à União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

Questão de Direito Administrativo — EMDEC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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