Questão de Direito Administrativo — EMDEC 2019

Question

O Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei n° 12.462/2011, tem algumas diretrizes
estabelecidas em lei. A respeito do RDC, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa C: É diretriz do RDC o parcelamento do objeto, visando à participação de licitantes previamente selecionados, mesmo que
haja perda de economia de escala

Answer

Alternativa A: É diretriz do RDC a padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho
e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas

Answer

Alternativa B: É diretriz do RDC a padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo
órgão jurídico competente

Answer

Alternativa D: É diretriz do RDC a busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos
e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e
resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância

Questão de Direito Administrativo — EMDEC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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