A Lei nº 4.320/1964 dispõe normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei nº 4.320/1964 dispõe normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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