Questão de Legislação Federal — EMBASA 2017

Question

Assinale a alternativa correta sobre a suspensão de serviços pelo prestador de acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5
de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Accepted Answer

Alternativa C: A suspensão dos serviços em razão da negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água
consumida, após ter sido previamente notificado a respeito, será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30
(trinta) dias da data prevista para a suspensão

Answer

Alternativa A: A suspensão dos serviços em razão da negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água
consumida, após ter sido previamente notificado a respeito, será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 10
(dez) dias da data prevista para a suspensão

Answer

Alternativa B: A suspensão dos serviços em razão do inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do
pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 20
(vinte) dias da data prevista para a suspensão

Answer

Alternativa D: A suspensão dos serviços em razão do inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do
pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, será precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 45
(quarenta e cinco) dias da data prevista para a suspensão

Questão de Legislação Federal — EMBASA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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