Questão de Legislação Estadual — EMBASA 2017

Question

Assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico nos termos da
Lei Estadual da Bahia nº 11.172, de 01 de dezembro de 2008, quanto à cooperação.

Accepted Answer

Alternativa B: O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos
serviços públicos de saneamento básico, inclusive, mediante prestação de serviços públicos de saneamento básico,
através de Contratos de Programa, celebrados pelos Municípios com a EMBASA na vigência de gestão associada,
autorizada por convênio de cooperação entre entes federados, vedada a celebração de contrato de consórcio público

Answer

Alternativa A: O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos
serviços públicos de saneamento básico, inclusive, mediante apoio ao planejamento da universalização dos serviços
públicos de saneamento básico

Answer

Alternativa C: O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos
serviços públicos de saneamento básico, inclusive, mediante oferta de meios técnicos e administrativos para viabilizar a
regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, especialmente por meio de consórcios públicos

Answer

Alternativa D: O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta ou indireta, cooperará com os municípios na gestão dos
serviços públicos de saneamento básico, inclusive, mediante execução de obras e de ações, inclusive de assistência
técnica, que viabilizem o acesso à água potável e a outros serviços de saneamento básico, em áreas urbanas e rurais,
inclusive vilas e povoados

Questão de Legislação Estadual — EMBASA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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