Questão de Engenharia Florestal — EMATER-CE 2018

Question

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos
e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento
como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no
mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 12 (doze) anos.

Answer

Alternativa A: A licença ambiental para empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadoras de
significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de
impacto sobre o mesmo (EIA/RIMA).

Answer

Alternativa B: As licenças ambientais poderão ser expedidas, isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as
características e a fase do empreendimento ou da atividade.

Answer

Alternativa D: A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com
antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença,
ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Answer

Alternativa E: Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial
de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.

Questão de Engenharia Florestal — EMATER-CE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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