Questão de Direito Civil — ELETROBR-S-FURNAS 2009

Question

As regras atinentes à Estipulação em favor de terceiro, no Código Civil de 2002, ratificam o texto oriundo do Código
anterior. Neste sentido, as normas referentes a essa modalidade de contratação dispõem que

Accepted Answer

Alternativa E: ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às
condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438, CC.

Answer

Alternativa A: o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, mas esta dependerá da sua
anuência e da do outro contratante.

Answer

Alternativa B: o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

Answer

Alternativa C: caso haja substituição, esta poderá apenas ser feita por ato entre vivos.

Answer

Alternativa D: poderá o estipulante exonerar o devedor, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar de reclamar-lhe
a execução.

Questão de Direito Civil — ELETROBR-S-FURNAS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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