Questão de Direito CivilELETROBR-S-FURNAS — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ELETROBR-S-FURNAS·Diversas·2009Direito Civil

Com relação as outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, no que se refere aos seguintes limites de prazos,estipulados pela Lei nº 9984/2000 é correto afirmar que I até dois anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga. II até oito anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado. III até trinta e cinco anos, para vigência da outorga de direito de uso. IV até quatro anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga. VI até seis anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ELETROBR-S-FURNAS
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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