Questão de Direito Civil — ELETROBR-S-FURNAS 2009

Question

O ordenamento jurídico civilista, em seção própria, regulamentou algumas cláusulas especiais previstas nos contratos de
compra e venda. São as hipóteses de retrovenda e venda a contento e a sujeita à prova. Sobre tais institutos, nos termos
da lei, é incorreto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo prescricional de três anos.

Answer

Alternativa B: o direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro
adquirente.

Answer

Alternativa C: a venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido
entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Answer

Alternativa D: tanto na venda a contento, como na sujeita à prova, as obrigações do comprador, que recebeu, sob condição
suspensiva, a coisa comprada, são as de mero comodatário, enquanto não manifeste aceitá-la.

Answer

Alternativa E: não havendo prazo estipulado para a declaração do comprador, o vendedor terá direito de intimá-lo, judicial ou
extrajudicialmente, para que o faça em prazo improrrogável.

Questão de Direito Civil — ELETROBR-S-FURNAS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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