Questão de Conhecimentos GeraisELETROBR-S — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ELETROBR-S·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Observe as afirmativas a seguir, em relação às limitações do poder de tributar: I. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. IV. É vedado, salvo em caráter extraordinário ou na iminência de guerra externa, utilizar tributo com efeito de confisco. Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ELETROBR-S
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.