Questão de Direito Administrativo — EBSERH 2020

Question

Em relação ao Decreto nº 6.170/2007 e aPortaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº507/2011 que dispõe sobre as normas
relativasàs transferências de recursos da Uniãomediante convênios e contratos de repasse,assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: É vedada a celebração de convênios visando àrealização de serviços ou execução de obras aserem custeadas, ainda
que apenas parcialmente,com recursos externos sem prévia contratação daoperação de crédito externo

Answer

Alternativa A: A celebração de contratos pode ser realizadacom entidades privadas sem fins lucrativos quetenham como dirigente
agente político dePoder ou do Ministério Público

Answer

Alternativa C: Os contratos podem ser realizados comdirigentes de órgãos ou entidades daadministração pública, de qualquer
esferagovernamental

Answer

Alternativa D: Os convênios podem ser realizados entreórgãos e entidades da Administração PúblicaFederal, casos em que deverão
ser firmadostermos de cooperação

Answer

Alternativa E: Os contratos e convênios podem ser realizadoscom entidades públicas ou privadas comrecursos externos e sem a
prévia contrataçãoda operação de crédito externo

Questão de Direito Administrativo — EBSERH — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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