Questão de Direito Administrativo — EBSERH 2020

Question

No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa no 5/2017, identificada uma infração
quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá

Accepted Answer

Alternativa A: providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a
consequente rescisão contratual, se for o caso.

Answer

Alternativa B: apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 daInstrução, o qual
servirá como condição de aceitabilidade da proposta.

Answer

Alternativa C: verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar
eventual desvirtuação ou fraude.

Answer

Alternativa D: considerar a análise de risco do objeto contratado.

Answer

Alternativa E: apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.

Questão de Direito Administrativo — EBSERH — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)