Questão de Direito Administrativo — EBSERH 2020

Question

Em consonância com a legislação, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de
Direito Público, aplicando-se lhes, supletivamente, osprincípios da teoria geral dos contratos e asdisposições de direito
privado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Os contratos devem estabelecer com clareza eprecisão as condições para sua execução,expressas em cláusulas que
definam osdireitos, obrigações e responsabilidades daspartes, em conformidade com os termos dalicitação e da proposta a
que se vinculam

Answer

Alternativa A: É vedada aos contratos a concorrência denatureza específica que possam executarempresas com especialidades
diversasdaquela que foi a executora da obra ou serviço

Answer

Alternativa B: É aceita a utilização da modalidade de contratoconvite ou tomada de preços, conforme o caso,para parcelas de uma
mesma obra ou serviço,ou ainda para obras e serviços da mesmanatureza e no mesmo local que possam serrealizadas
conjunta e concomitantemente

Answer

Alternativa C: Para a aquisição de um contrato, por pessoajurídica de direito público interno, os bensproduzidos ou serviços prestados
por órgão ouentidade que integre a Administração Pública,é necessário que tenha sido criado para essefim específico,
desde que o preço contratadoseja compatível com o praticado no mercado

Answer

Alternativa E: Os contratos decorrentes de indexação ou deinexigibilidade de licitação devem atender aostermos do ato de
contratação que os autorizou,incumbido regimentalmente ou estatutariamente,na respectiva proposta do regime de
execução

Questão de Direito Administrativo — EBSERH — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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