Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — EBSERH 2015

Question

Assinale a alternativa correta sobre as disposições do
artigo 199 da Constituição Federal sobre a assistência
à saúde.

Accepted Answer

Alternativa E: E vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo
nos casos previstos em lei.

Answer

Alternativa A: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes
deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sendo vedado tal acesso às entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos.

Answer

Alternativa B: É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins
lucrativos.

Answer

Alternativa C: A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas
para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus

derivados, sendo livre a comercialização.

Answer

Alternativa D: É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções apenas às instituições privadasdesde que
estas apresentem resultados positivos quanto aos seus fins lucrativos.

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — EBSERH — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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