Questão de Direito Constitucional — EBSERH 2014

Question

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito de
atribuição da polícia federal.

Answer

Alternativa A: É caso de decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão regional na capital de uma das unidades
federativas.

Answer

Alternativa C: O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o
estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia
de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada
estrangeira.

Answer

Alternativa D: Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos
órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite
expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto
constitucional.

Answer

Alternativa E: O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem
abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as seguintes: restrições aos
direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo
de comunicação telegráfica e telefônica.

Questão de Direito Constitucional — EBSERH — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)