Questão de Legislação Federal — EBSERH 2013

Question

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de
2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa
pública denominada Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa A: Os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que
exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de
assistência à saúde e atividades administrativas.

Answer

Alternativa B: É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos
dependentes de planos privados de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência

Nacional de Saúde Suplementar.

Answer

Alternativa C: A EBSERH é autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

Answer

Alternativa D: A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

Questão de Legislação Federal — EBSERH — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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