A Portaria n 3.916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM), de forma a assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível. Assinale a alternativa que não apresenta uma diretriz da PNM.