Questão de Conhecimentos Gerais — EBSERH 2013

Question

Com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo
com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: As vias do loteamento proposto deverão estar articuladas às vias circunvizinhas já existentes e/ou projetadas.

Answer

Alternativa A: A legislação referida tem como competência tratar do desmembramento, remembramento e loteamento do solo urbano,
observadas as disposições das leis estaduais e municipais.

Answer

Alternativa B: O parcelamento do solo não é permitido, de forma alguma, em terrenos onde tenham sido aterrados materiais nocivos
à saúde pública.

Answer

Alternativa D: Nos loteamentos, os lotes deverão ter pelo menos 175 m² e no mínimo 3,5 m de frente, a não ser que a legislação
estadual ou municipal possua outras exigências, ou que se trate de loteamento com fins de urbanização específica, ou
edificação de conjuntoshabitacionais pré-aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Answer

Alternativa E: A infra-estrutura básica de parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social, deve conter: vias de circulação,
escoamento de águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para
rede de gás natural.

Questão de Conhecimentos Gerais — EBSERH — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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