Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens. O Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outras por lei.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens. O Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outras por lei.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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