A anulação de procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera, em regra, obrigação de indenizar.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A anulação de procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera, em regra, obrigação de indenizar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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