Questão de Direito Administrativo — Dédalus 2019

Question

A delegação de atribuições, uma das manifestações do poder hierárquico, é o ato de conferir a outro servidor atribuições
que, originalmente, eram de competência da autoridade delegante. Sobre a delegação, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: É possível a delegação de atos de natureza política.

Answer

Alternativa A: Não é possível a delegação de atribuições de um Poder a outro, salvo quando expressamente autorizado pelo texto
constitucional, o que ocorre, por exemplo, quando a Constituição Federal autoriza o Legislativo a delegar ao Chefe do
Executivo a edição de lei.

Answer

Alternativa C: Não podem ser delegadas atribuições que a lei fixar como exclusivas de determinada autoridade.

Answer

Alternativa D: A delegação não pode ser recusada pelo subordinado, exceto relativamente a ordens manifestamente ilegais.

Answer

Alternativa E: As atribuições não podem ser subdelegadas sem a expressa autorização do delegante.

Questão de Direito Administrativo — Dédalus — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)