Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente. Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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