Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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