A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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