Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os itens seguintes. Nos juizados especiais cíveis, em razão de o processo seguir critérios de oralidade, economia processual e celeridade, é inaplicável o princípio do duplo grau de jurisdição.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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