Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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