Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de direito internacional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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