Questão de Saúde Pública — DPU 2010

Question

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde. Ao tratar da participação da comunidade,
essa lei estabelece que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, deve contar com conselho
de saúde. O conselho de saúde

Accepted Answer

Alternativa A: atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, e suas
decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Answer

Alternativa B: é órgão de caráter estatal, consultivo e paritário.

Answer

Alternativa C: compõe-se de representantes de prestadores de serviços privados, totalizando a metade da representação, e de
usuários, profissionais de saúde e governo, que representam a outra metade do conselho.

Answer

Alternativa D: é órgão responsável pelo controle social do Estado sobre a sociedade, necessário no fortalecimento e centralização do
poder político.

Answer

Alternativa E: possui organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovados pelo Poder Executivo.

Questão de Saúde Pública — DPU — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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