Questão de Redação Oficial — DPU 2010

Question

Com relação à celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou
realização de eventos, e considerando a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, e suas alterações, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A contribuição é concedida por lei, a subvenção social independe de lei específica e o auxílio deriva da lei
orçamentária.

Answer

Alternativa A: O convênio deve conter cláusula obrigando a restituir saldos não utilizados, exceto os rendimentos já auferidos de
aplicação financeira.

Answer

Alternativa C: A contribuição exige contraprestação, o auxílio é uma transferência corrente e a subvenção social é uma transferência
de capital.

Answer

Alternativa D: A contrapartida sob responsabilidade dos demais entes da Federação se dará de modo inversamente proporcional à
sua capacidade financeira.

Answer

Alternativa E: Contribuições, auxílios e subvenções podem ser destinados a instituições privadas com fins lucrativos, desde que de
utilidade pública.

Questão de Redação Oficial — DPU — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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