No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir. Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, sob pena de bis in idem, justificar o aumento da reprimenda.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir. Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, sob pena de bis in idem, justificar o aumento da reprimenda.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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